Aguardando Informações…

  Atribuições  

I – coordenar a execução das atividades inerentes à Administração de Pessoal, o que envolve:

a) promover medidas relativas ao processo de recrutamento, seleção, colocação, treinamento, aperfeiçoamento, avaliação e desenvolvimento de,recursos humanos;

b) promover, fiscalizar e determinar todos os atos e diligências relativas a exoneração, concessão de benefícios e direitos;

c) promover a profissionalização e valorização do servidor municipal;

d) aprimorar as normas existentes e executar programas, visando o fortalecimento do plano classificado de cargos e salários;

e) estimular o espírito de associativismo dos servidores, para fins sociais e culturais;

f) efetuar o exame legal dos atos relativos a pessoal e promover o seu registro e publicação;

g) promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal;

h) administrar o Sistema de Classificação de Cargos;

i) manter mecanismos permanentes de controle e verificação das despesas com pessoas, efetuadas pelo Município;

II – coordenar a execução das atividades pertinentes à documentação e divulgação, o que envolve:

a) promover a impressão e a publicação de coletâneas de legislação, atos, pareceres e demais documentos de interesse do Executivo Municipal;

b) divulgar, através de publicações, trabalhos de interesse para a Administração;

c) promover a recuperação, tratamento, arquivamento e divulgação de informações de interesse da Administração Municipal;

d) providenciar a correspondência administrativa;

e) elaborar e revisar projetos de lei, contratos, convênios e atos administrativos a serem encaminhados a PGM para posterior aprovação do Sr. Prefeito;

f) registrar e fazer publicar leis, decretos, portarias e ordens de serviço no âmbito da administração geral;

g) instruir e acompanhar processos até a satisfação de seu objetivo;

h) organizar o sistema de documentação no âmbito da administração centralizada;

i) administrar o setor de patrimônio e almoxarifado;

j) minutar contratos, convênios, cessões e outros documentos que lhe forem solicitados por outras Secretarias, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades da presente lei;

k) julgar em primeira instância todos os assuntos correlatos a sua Secretaria;

III – emitir parecer prévio, nos julgamentos de primeira instância de todas as secretarias;

IV – promover e coordenar os processos licitatórios autorizados pelo Sr. Prefeito;

V – participar como árbitro, quando da divergência de decisões entre as secretarias;

VI – administrar a Prefeitura, as Sub-Prefeituras e os demais prédios ocupados pelas Secretarias Municipais, o que envolve a coordenação e o controle das atividades inerentes à portaria, segurança, limpeza, zeladoria e demais atividades auxiliares;

VII – formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;

IX – elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;

X – julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;

XI – elaborar relatório anual de suas atividades;

XII – exercer outras tarefas correlatas.