Início O Vice-Prefeito
Logotipo O Vice-Prefeito

Roberto Bernadino da Cruz

Vice-Prefeito
O Vice-Prefeito
Roberto Bernadino da Cruz

Aguardando Informações…

   Atribuições do Prefeito   

A tarefa principal é substituir, no caso de impedimento ou suceder-lhe, no caso de vaga do Chefe do Executivo. Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuições do cargo.
Sob essa ótica, não se pode, em boa técnica jurídica, falar de “atribuições” do vice. Em verdade, ele se encontra “de prontidão”, no sentido de “prestes ou pronto a agir, a entrarem ação” no lugar do titular. Terá funções a exercer quando estiver no exercício do cargo de titular, mas aí não as estará exercendo na qualidade de vice.

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support