[Lei Nº 492/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 491/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA PARA O PERÍODO LEGISLATIVO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 490/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 04/2012 - Regulamenta no Município de Serraria, Estado da Paraíba, o tratamento diferenciado e favorecido ao Micro Empreendedor Individual] O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso de atribuições legais conferidas pelo artigo 59, inciso V da Lei Orgânica Municipal

[Lei Nº 489/2012 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL] PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 488/2012 - REVOGA A LEI 418/2005 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 03/2012 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Idoso.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Decreto Nº 02/2012 - Dispõe sobre os critérios para seleção dos beneficiários do PMCMV2] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

[Lei Nº 487/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 486/2012 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 01/2012 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Lei Nº 485/2011 - Denomina Posto de Saúde Municipal de Francisco Porfírio da Silva e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 484/2011 - Revisa a Lei Municipal Nº 460/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:  

[Lei Nº 483/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 482/2011 - Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 481/2011 - Autoriza a doação de terreno para fins que especifica e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Decreto Nº 05/2011 - Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Lei Nº 480/2011 - Institui o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Executivo e do Legislativo municipal e dá outras providências.] O Prefeito Constitucional do Município de Serraria faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

[Lei Nº 479/2011 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 440/2007 de 02 de março de 2007 e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 478/2011 - Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal,] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 477/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.] PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 476/2011 - Estabelece nova redação sobre organização, competência e outras disposições complementares relativas ao CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.] PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Decreto Nº 02/2011 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Lei Nº 475/2011 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Serraria e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 474/2011 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Agreste, Brejo e Curimataú da Paraíba] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

[Decreto Nº 01/2011 - Declara a nulidade do Concurso Público realizado pelo Município de Serraria no exercício de 2008] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigos 58 e 70 c/c 74 pela Lei Orgânica do Município,

[Lei Nº 473/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011,] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA , ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

[Lei Nº 472/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011,] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: