[Lei Nº 548/2018 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 551/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, e em atenção ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal, bem como em consonância com o artigo 35, § 2 0, inciso II, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 e em consonância com a Lei Complementar Nacional n° 10112000 faço saber o PODER LEGISLATIVO aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
[Decreto Nº 02/2018 - INTERDITA LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
[Lei Nº 547/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 546/2018 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 544/2018 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo,] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 543/2018 - Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 545/2018 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Decreto Nº 01/2018 - Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
[Lei Nº 542/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às famílias vinculadas ao Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e enquadradas como de baixa renda e dá outras providências.] O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1° do art. 35 da Lei Orgânica do Município, sancionou, e Eu, nos termos do § 8° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
[Lei Nº 541/2018 - Dispõe sobre a proibição do . corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.] O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, faço saber que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do § 1° do art. 35 da Lei Orgânica do Município, sancionou, e Eu, nos termos do § 8° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
[Lei Nº 540/2017 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para usuários do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 539/2017 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 412, de 10 de dezembro de 2004,] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 538/2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 537/2017 - Revisa a Lei nº 528/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 536/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 535/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serraria para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 534/2017 - Autoriza os chefes dos poderes executivo e legislativo do Município a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores de seus quadros efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Decreto Nº 13/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
[Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 02/1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, naquilo que pertine ao ISS Imposto sobre Serviços e Taxas e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 533/2017 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 532/2017 - Estabelece normas para as associações, fundações e projetos sem fins lucrativos serem declarados de utilidade pública no Município de Serraria - PB e determina outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Decreto Nº 10/2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2018/2021 e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício 2018.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, dentro das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
[Decreto Nº 09/2017 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
[Decreto Nº 08/2017 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação e Cultura.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
[Lei Nº 531/2017 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o fim que especifica] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 530/2017 - Dispõe sobre criação de cargos de visitadores para atendimento, exclusivamente, junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 528/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, e em atenção ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal
[Lei Nº 529/2017 - Dispõe sobre os direitos dos(as) estudantes universitários(as), cursistas técnicos(as) e/ou profissionalizantes quanto à utilização do transporte público escolar da cidade de Serraria-PB e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Decreto Nº 07/2017 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE de Serraria.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
