Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 734 registros

DECRETO: 0003/2025 23/01/2025

Nomeia os Membros Titulares do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS.

DECRETO: 0002/2025 23/01/2025

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS

DECRETO: 0001/2025 23/01/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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